Leis
Moderador: mcerqueira
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caotropheus
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Filipa a questão que colocaste sobre aviso não aviso de cães na propriedade e a protecção contra ladrões entra no campo da "justiça pelas próprias mãos" e isso no nosso país é proíbido. A casa é assaltada 1 vez e e para prevenir o dono coloca uns bobbys ensinados e à segunda o ladrão entra e sai de lá meio desfeito, em tribunal a culpa pode recair sobre o dono dos cães.
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nel
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Olá
Isto de nos pormos para aqui a discutir direito sem conhecimento das leis torna-se um pouco complicado. Não será discutir o sexo dos anjos, mas anda por lá perto. Com isto não estou a desvalorizar as opiniões dadas e muito menos a ridicularizá-las. Eu próprio entrei na discussão e continuo a considerar o tema pertinente.
Há já uns anos um juiz, em conversa informal, disse-me aquilo que referi na mensagem anterior: a moral nem sempre anda a par da justiça. Nunca mais me esqueci disto. De facto, em inúmeras situações, a consciência colectiva, isto é, o senso comum ditado pela moral prevalecente dita uma sentença e a justiça dita outra. E porquê? Porque as leis não são exaustivas e não cobrem todas as situações. A arte do advodado é jogar com as leis e encontrar um mecanismo "legal" que culpe ou absolva conforme o caso; à arte do advogado contrapõe-se a frieza racional do juiz, que tem de se basear apenas e exclusivamente naquilo que está legislado.
De facto, a nossa consciência dita-nos que a circunstância de um gatuno ser mordido ao tentar assaltar a nossa casa não deve ser penalizada. Mais ainda. Além de ser mordido, até seria "justo" que ele fosse penalizado judicialmente. Esta é a nossa lógica. Mas vamos supor que não se conseguia provar que o fulano ia roubar e que a mordedura o tinha matado (pondo as coisas no extremo). Como seria?
Eu não sei como seria. Tal como referi antes, só com um conhecimento da legislação se poderá "ajuizar". E para o efeito existem os juristas.
De qualquer forma, à falta de um conselho técnico e profissional mais seguro, julgo que deve imperar o bom senso. Se o cão dentro do carro com as janelas entreabertas pode constituir perigo, pois então deixem-se fechadas; mas se fechadas é prejudicial ao cão, pois então que não se meta o cão dentro do carro. Mas se não há outra hipótese... pois aqui estamos a chegar à situação que mais nos convém, que é a de encontrarmos um alibi, uma declinação mental de responsabilidades.
Agora, pondo as coisas de uma forma menos extrema e mais ligeira, oh Rosinha, essa de meter a mão dentro do carro trás água no bico. O fulano queria mesmo apoderar-se do alheio. Queixou-se à polícia? Esperou por ti para pedir satisfações? É o esperas...
Isto de nos pormos para aqui a discutir direito sem conhecimento das leis torna-se um pouco complicado. Não será discutir o sexo dos anjos, mas anda por lá perto. Com isto não estou a desvalorizar as opiniões dadas e muito menos a ridicularizá-las. Eu próprio entrei na discussão e continuo a considerar o tema pertinente.
Há já uns anos um juiz, em conversa informal, disse-me aquilo que referi na mensagem anterior: a moral nem sempre anda a par da justiça. Nunca mais me esqueci disto. De facto, em inúmeras situações, a consciência colectiva, isto é, o senso comum ditado pela moral prevalecente dita uma sentença e a justiça dita outra. E porquê? Porque as leis não são exaustivas e não cobrem todas as situações. A arte do advodado é jogar com as leis e encontrar um mecanismo "legal" que culpe ou absolva conforme o caso; à arte do advogado contrapõe-se a frieza racional do juiz, que tem de se basear apenas e exclusivamente naquilo que está legislado.
De facto, a nossa consciência dita-nos que a circunstância de um gatuno ser mordido ao tentar assaltar a nossa casa não deve ser penalizada. Mais ainda. Além de ser mordido, até seria "justo" que ele fosse penalizado judicialmente. Esta é a nossa lógica. Mas vamos supor que não se conseguia provar que o fulano ia roubar e que a mordedura o tinha matado (pondo as coisas no extremo). Como seria?
Eu não sei como seria. Tal como referi antes, só com um conhecimento da legislação se poderá "ajuizar". E para o efeito existem os juristas.
De qualquer forma, à falta de um conselho técnico e profissional mais seguro, julgo que deve imperar o bom senso. Se o cão dentro do carro com as janelas entreabertas pode constituir perigo, pois então deixem-se fechadas; mas se fechadas é prejudicial ao cão, pois então que não se meta o cão dentro do carro. Mas se não há outra hipótese... pois aqui estamos a chegar à situação que mais nos convém, que é a de encontrarmos um alibi, uma declinação mental de responsabilidades.
Agora, pondo as coisas de uma forma menos extrema e mais ligeira, oh Rosinha, essa de meter a mão dentro do carro trás água no bico. O fulano queria mesmo apoderar-se do alheio. Queixou-se à polícia? Esperou por ti para pedir satisfações? É o esperas...
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Rosinha2000
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Paulo, eu deixo sempre os vidros um pouco abertos, não sou obrigada a deixar as minhas cadelas sempre fechadas em casa se elas adoram andar atrás de mim.No caso em apreço, ao deixar um vidro aberto não está assegurada essa segurança. De facto, o cão pode morder quem colocar lá a mão dentro mas pode igualmente morder alguém que passa ou que se encoste ao carro! Mesmo que o vidro não esteja completamente aberto, existe o risco do cão forçá-lo e quebrá-lo num acesso de fúria (em particular se for de grande porte) e aceder ao exterior
Kathleen, não foi a Margot, quem costuma fazer barulho no carro, e defende-lo com unhas e dentes é a Daisy, uma rafeirinha de pequeno porte.Eu adoro cães e sempre que vejo um na rua tenho de lhe fazer uma festa, então quando vejo um Dogue Alemão fico doida, mas nunca me chego a um cão sem perguntar ao dono se posso fazer festas. E dou sempre a mão a cheirar e só depois lhe faço uma festa.
Não Filipa, se tiveres a placa a avisar da presença dos teus cães, e mesmo assim alguem decidir lá entrar, irá faze-lo por sua conta e risco.Mas e se um dia a vontade de jogar for mais forte que resolvam lá ir buscá-la?? Mesmo que lá tenha o aviso, já se sabe como são as crianças...de quem é a responsabilidade?? Minha??
oh Rosinha, essa de meter a mão dentro do carro trás água no bico. O fulano queria mesmo apoderar-se do alheio. Queixou-se à polícia? Esperou por ti para pedir satisfações? É o esperas...
Achas??? Claro que não.
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aisd
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periquito FALCANITO
Estive a perguntar sobre esta situação e o que me foi dito (por juristas) é que não há quaisquer consequências para o dono.
Porque o cão estava bem à vista (não é preciso dizer o que é evidente - nos jardins pode não se ver o cão e ele estar lá) e a pessoa pôs a mão em propriedade privada sem autorização com manifesta intenção de lesar o proprietário.
Segundo eles se o lesado metesse queixa era a "open and shut case".
E o lesado ainda ia ter de explicar a que propósito tinha metido a mão (ainda se podia lixar).
Seria outra coisa se o cão através da janela aberta mordesse um passante.
Porque o cão estava bem à vista (não é preciso dizer o que é evidente - nos jardins pode não se ver o cão e ele estar lá) e a pessoa pôs a mão em propriedade privada sem autorização com manifesta intenção de lesar o proprietário.
Segundo eles se o lesado metesse queixa era a "open and shut case".
E o lesado ainda ia ter de explicar a que propósito tinha metido a mão (ainda se podia lixar).
Seria outra coisa se o cão através da janela aberta mordesse um passante.
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PauloC
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Pois é AISD, mas a questão está em provar isso mesmo, ou seja, que o fulano colocou lá a mão com intenção de roubar. Nem sempre isso é fácil e há milhentas de formas e justificações para dar a volta à situação ( inclusivé que meteu lá a mão porque lhe pareceu que os cães não estavam bem, fechados no calor, e eles levantaram-se de repente e morderam-no!)
Além disso há um principio sempre prevalecedor no que se refere à nossa defesa e à da nossa prorpriedade: O Mal causado pela defesa nunca poderá ser superior ao mal esperado /( seja real ou apenas suposto por nós)! Isto quer dizer que não é legitimo matar alguém apenas porque nos está a roubar a casa! Será legitimo se a pessoa em causa estiver armada (ou se não estiver, nos estivermos plenamente convencidos que está e que quer matar-nos ou à nossa familia).
Se um miúdo saltar um muro baixo para apanhar uma bolae do outro lado estiver um cão agressivo que o mate, duvido que não tenhamos problemas ( mesmo com aviso), simplesmente porque não fizemos TUDO ao nosso alcance ( vedar o acesso convenientemente) para evitar o acidente!
Mas, como o nel disse isto é especular sem saber....apenas uma opinião!
Saliento que a opinião que a AISD pediru tenha sido dada com base numa hipotese 'sem espinhas', isto é, em que uma pessoa coloca a mão do nosso carro comprovadamente para furtar algo, e vê claramente que os cães estão lá dentro! Mas o dificil são as outras 999 situações mais complicadas
, e é com estas que os advogados ganham dinheiro!
Abraços
Paulo C.
Abraços
Paulo C.
Além disso há um principio sempre prevalecedor no que se refere à nossa defesa e à da nossa prorpriedade: O Mal causado pela defesa nunca poderá ser superior ao mal esperado /( seja real ou apenas suposto por nós)! Isto quer dizer que não é legitimo matar alguém apenas porque nos está a roubar a casa! Será legitimo se a pessoa em causa estiver armada (ou se não estiver, nos estivermos plenamente convencidos que está e que quer matar-nos ou à nossa familia).
Se um miúdo saltar um muro baixo para apanhar uma bolae do outro lado estiver um cão agressivo que o mate, duvido que não tenhamos problemas ( mesmo com aviso), simplesmente porque não fizemos TUDO ao nosso alcance ( vedar o acesso convenientemente) para evitar o acidente!
Mas, como o nel disse isto é especular sem saber....apenas uma opinião!
Saliento que a opinião que a AISD pediru tenha sido dada com base numa hipotese 'sem espinhas', isto é, em que uma pessoa coloca a mão do nosso carro comprovadamente para furtar algo, e vê claramente que os cães estão lá dentro! Mas o dificil são as outras 999 situações mais complicadas
, e é com estas que os advogados ganham dinheiro!Abraços
Paulo C.
Abraços
Paulo C.
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aisd
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periquito FALCANITO
Bom Paulo, eu percebo o que diz.
Mas há alguma confusão : os tribunais normalmente decidem de acordo com o bom senso.E, quando isso falha, há sempre o recurso.
O Paulo está a falar do excesso de legítima defesa.
Mas mesmo esse aspecto é discutível !
A base é a que o Paulo refere : não é legítimo defender-se de um assaltante desarmado com uma arma de fogo, matando-o.
Mas, também aqui é preciso provar que você SABIA que ele estava desarmado.
Repare : a prova actua para os 2 lados - assim como o Paulo fala que a pessoa podia arranjar uma justificação plausível para meter a mão no carro, o oposto também funciona - você pode ter uma razão plausível para disparar a tal arma por se julgar (mesmo que erradamente) em perigo.
Aqui jogam outros factores como o historial das partes.
Se um é cadastrado, se o outro é conhecido por ser pessoa comedida nas suas atitudes, etc.
São este tipo de coisas que levam o juiz a decidir que A mente ou B diz a verdade.
Não se pense que a lei é sempre interpretada contra o cidadão honesto e a favor do marginal.
A lei actualmente inclina-se fortemente a fazer sentir o peso do estado e a combater o liberalismo do coitadinho (nasceu num mau bairro, é uma vítima da sociedade e outras balelas que aqui há uns anos estiveram na moda).
O cidadão vulgar já não é visto como o burguês malandro culpado de todas as misérias deste mundo.
E se quer que lhe diga, ainda bem - eu, pessoalmente, sempre combati pela responsabilização de quem deve e pela não desculpabilização maciça (abrangendo classes em vez de pessoas, grupos sociais em vez de indivíduos).
A justiça tem de ser microcósmica na sua aplicação - cada caso é um caso e não há dois casos iguais.
Mas há alguma confusão : os tribunais normalmente decidem de acordo com o bom senso.E, quando isso falha, há sempre o recurso.
O Paulo está a falar do excesso de legítima defesa.
Mas mesmo esse aspecto é discutível !
A base é a que o Paulo refere : não é legítimo defender-se de um assaltante desarmado com uma arma de fogo, matando-o.
Mas, também aqui é preciso provar que você SABIA que ele estava desarmado.
Repare : a prova actua para os 2 lados - assim como o Paulo fala que a pessoa podia arranjar uma justificação plausível para meter a mão no carro, o oposto também funciona - você pode ter uma razão plausível para disparar a tal arma por se julgar (mesmo que erradamente) em perigo.
Aqui jogam outros factores como o historial das partes.
Se um é cadastrado, se o outro é conhecido por ser pessoa comedida nas suas atitudes, etc.
São este tipo de coisas que levam o juiz a decidir que A mente ou B diz a verdade.
Não se pense que a lei é sempre interpretada contra o cidadão honesto e a favor do marginal.
A lei actualmente inclina-se fortemente a fazer sentir o peso do estado e a combater o liberalismo do coitadinho (nasceu num mau bairro, é uma vítima da sociedade e outras balelas que aqui há uns anos estiveram na moda).
O cidadão vulgar já não é visto como o burguês malandro culpado de todas as misérias deste mundo.
E se quer que lhe diga, ainda bem - eu, pessoalmente, sempre combati pela responsabilização de quem deve e pela não desculpabilização maciça (abrangendo classes em vez de pessoas, grupos sociais em vez de indivíduos).
A justiça tem de ser microcósmica na sua aplicação - cada caso é um caso e não há dois casos iguais.
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buzio
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- Localização: total : 92 ... se não nasceu nenhum durante a noite....
embora não possa adiantar nada de novo, pois não conheço a lei relativamente ao carro, posso deixar um testemunho que pode ajudar a entender o modo da lei proceder nestes casos. o meu primeiro cão foi um pastor alemão. morava numa quinta que tinha muro (baixo) e portão. não tinha nenhuma placa a avisar existência do cão. um dia, estava eu no quintal e um mendigo saltou o muro para ir até à casa. o cão estava solto e atacou-o, deixando-o com a barriga e o braço ferido. o meu pai levou-o ao hospital. como eu não tinha placa aconteceu o seguinte: o meu pai foi condenado a pagar o tratamento do homem (por acaso já tinha pago) e o homem foi condenado por invasão de propriedade alheia com algum tempo de pena suspensa; isto é, cada um pagou pelo seu "crime".
Vá lá menos mal
Pior era se não estivesse ninguem em casa.
Eu também tenho um Pastor Alemão, mas os muros da minha casa têm grades com 1,90/2metros a acabar em bico, uma das portas estava com a fechadura avariada, mas pus uma corrente em aço com 2 cadeados para não se abrir. Só falta mesmo a placa.(embora eu não concorde)
O único incidente que aconteceu foi, uma vez estava o meu pai a falar com um senhor á porta. O senhor encosta-se á porta apesar do Rex estar a ladrar furiosamente. De repente o Rex atira-se á porta e através das grades abocanhou de raspão um bocado das calças do senhor. A sorte é que o homem se afastou a tempo.
Neste caso penso que a culpa seria minha, pois apesar do senhor ter visto o cão, estava no extrior
Tal como já disseram, a interpretação das leis por vezes não é exacta (ainda para mais quando as leis são um pouco vagas). Depende também de outros factores.
Abraços e fikem bem
Pior era se não estivesse ninguem em casa.
Eu também tenho um Pastor Alemão, mas os muros da minha casa têm grades com 1,90/2metros a acabar em bico, uma das portas estava com a fechadura avariada, mas pus uma corrente em aço com 2 cadeados para não se abrir. Só falta mesmo a placa.(embora eu não concorde)
O único incidente que aconteceu foi, uma vez estava o meu pai a falar com um senhor á porta. O senhor encosta-se á porta apesar do Rex estar a ladrar furiosamente. De repente o Rex atira-se á porta e através das grades abocanhou de raspão um bocado das calças do senhor. A sorte é que o homem se afastou a tempo.
Neste caso penso que a culpa seria minha, pois apesar do senhor ter visto o cão, estava no extrior
Tal como já disseram, a interpretação das leis por vezes não é exacta (ainda para mais quando as leis são um pouco vagas). Depende também de outros factores.
Abraços e fikem bem
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nynf
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E em relação a apartamentos???
Também temos que ter um aviso á porta?
Acho um pouco ridiculo, se alguem forçar a entrada num apartamento é certamente para assaltar a casa.
Mas se for assim então coloco o aviso, aliás até coloco 2:
Cuidado com o cão
Cuidado com os gatos (rssssssssssss )
Agora a sério, sei que saiu um livro recentemente que é uma compilação de todas as leis aplicadas e relacionadas com animais. Está á venda na FNAC na secção de direito. A ver se este fim de semana passo por lá para o comprar e depois coloco aqui num post para quem quiser ir comprá-lo.
Dá sempre jeito estarmos informados sobre a legislação existente.
Também temos que ter um aviso á porta?
Acho um pouco ridiculo, se alguem forçar a entrada num apartamento é certamente para assaltar a casa.
Mas se for assim então coloco o aviso, aliás até coloco 2:
Cuidado com o cão
Cuidado com os gatos (rssssssssssss
)Agora a sério, sei que saiu um livro recentemente que é uma compilação de todas as leis aplicadas e relacionadas com animais. Está á venda na FNAC na secção de direito. A ver se este fim de semana passo por lá para o comprar e depois coloco aqui num post para quem quiser ir comprá-lo.
Dá sempre jeito estarmos informados sobre a legislação existente.
<p><strong>Saudações!</strong></p>
<p><strong>Cristina Paulo</strong></p>
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<p><strong>Cristina Paulo</strong></p>
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JoanaGoncalves
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nynf Escreveu: E em relação a apartamentos???
Também temos que ter um aviso á porta?
Acho um pouco ridiculo, se alguem forçar a entrada num apartamento é certamente para assaltar a casa.
Mas se for assim então coloco o aviso, aliás até coloco 2:
Cuidado com o cão
Cuidado com os gatos (rssssssssssss
Agora a sério, sei que saiu um livro recentemente que é uma compilação de todas as leis aplicadas e relacionadas com animais. Está á venda na FNAC na secção de direito. A ver se este fim de semana passo por lá para o comprar e depois coloco aqui num post para quem quiser ir comprá-lo.
Dá sempre jeito estarmos informados sobre a legislação existente.
Isso é que era realmente util! faz tempos e tempos que queria um livro desse genero... Se me puder ajudar quanto ao nome, autor e editora agradecia imenso!
Obrigada
<p>Joana Gonçalves</p>
<p>Terras da Fénix Kennel</p>
<p>-Não existem raças perigosas, existem sim donos e pseudocriadores perigosos!-</p>
<p>Terras da Fénix Kennel</p>
<p>-Não existem raças perigosas, existem sim donos e pseudocriadores perigosos!-</p>
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nynf
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Joana, segunda feira já cá ponho a informação do livro para quem quiser.
Vou á Fnac este fim de semana
Vou á Fnac este fim de semana
<p><strong>Saudações!</strong></p>
<p><strong>Cristina Paulo</strong></p>
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<p><strong>Cristina Paulo</strong></p>
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JoanaGoncalves
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Obrigada,nynf Escreveu: Joana, segunda feira já cá ponho a informação do livro para quem quiser.
Vou á Fnac este fim de semana
Fico a aguardar!
<p>Joana Gonçalves</p>
<p>Terras da Fénix Kennel</p>
<p>-Não existem raças perigosas, existem sim donos e pseudocriadores perigosos!-</p>
<p>Terras da Fénix Kennel</p>
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ana_link
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- Registado: sexta jan 18, 2002 7:05 pm
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Então qual é o livro?nynf Escreveu: Joana, segunda feira já cá ponho a informação do livro para quem quiser.
Vou á Fnac este fim de semana
<p>Beijinhos a todos e festinhas aos 4 patas</p>
<p>Ana</p>
<p>Ana</p>
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gary
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- Localização: Pastores Alemães, Rottys, F. S.Miguel
depende de como temos a propriedade, o Paulo já falou disso e disse bem, depois depende do juíz e da interpretação QUE ELE dá à lei, felizmente a justiça é "cega"aisd Escreveu: Estive a perguntar sobre esta situação e o que me foi dito (por juristas) é que não há quaisquer consequências para o dono.
, mas cheira vários aromas.Já aconteceram comigo ou com amigos as mais diversas situações;
1º alguém para prestar um serviço entrou nos dominios, privados, murados, gradados e portados de uma vivenda que por acaso tinho como fiel companheiro um bobi cá do burgo, já adivinharam o que aconteceu, acabou no tribunal com o juíz a dizer que sim senhor era legitimo haver um bobi para guardar os bens e pessoas e também reconheceu que a entrada foi abusiva. Mas... como não havia indicação de que havia um cão de guarda , o bom do juíz lá achou que os donos da casa tinham que pagar os estragos, foi o que aconteceu...
2º um amigo supreendeu um larápio a assaltar a casa, e na contigência deste agredir a avó, o meu amigo foi-lhe às fuças com todo o gaz disponivel.
Chamada a polícia e apresentada a respectiva queixa , o bom do meu amigo aguardou.
Passados dias foi chamado à polícia e para espanto dele, soube que o margina fez queixa dele POR AGRESSÃO!!! "Niet problema" disse eu , só que aquilo foi até á barra e o bom do meu amigo foi condenado " por ter usado de força e meios superiores e desproporcionados ao do assaltante
, e como o meliante pedia 400 contos de indemenização o juíz lá lhe fez mais essa vontade. Vamos a ver o que diz a instância superior.E eu já passei por várias situações girissimas , até me lixaram com os pombos da cidade!!! e que paguei paguei!!
Afinal a a lei é aplicada por simples mortais.
Salomão !!! volta que a malta perdoa!!
Mora lá pôr as placas, malta
Última edição por gary em terça jul 22, 2003 9:00 am, editado 1 vez no total.
Um abraço