Mas quem é que lhe disse que passo por cima da informação ,realmente diz tb com cada uma ,acabei mesmo agora de ler esta .fang Escreveu:Este tópico já deu o que tinha a dar...
As intervenções do tente / zé passarinheiro são um autentico disco riscado e dão-me cabo da vista. Passa por cima da informação que lhe é fornecida e continua a repetir os mesmos disparates.
Para os amantes de avifauna autóctone, leiam com atenção a legislação mais recente em vigor (aquela que prevê a tal portaria de regulamentação, lembram-se?).
Mas leiam com olhos de ler e até ao fim.
http://siddamb.apambiente.pt/publico/do ... 7&versao=2
Ah... e salvem o link, pois desconfio que este tópico amanha irá levar uma volta...
tente Escreveu:Chama recente 10 anos ,recentissima sem dúvida
Ou seja, é o Decreto-Lei nº 140/99 alterado pelo Decreto-Lei nº 49/2005.Decreto-Lei nº 140/99 de 24/04/1999 (Documento 20227 Versão 2, em vigor desde 24-02-2005)
E diz que é proibido o seguinte:Artigo 2.°
Âmbito de aplicação
1- O presente diploma é aplicável:
a) A todas as espécies de aves, incluindo as migratórias, que ocorrem naturalmente no estado selvagem no território europeu dos Estados membros da União Europeia, a todas as espécies de aves constantes dos anexos A-I, A-II, A-III e D do presente diploma e que dele fazem parte integrante, bem como aos ovos, ninhos e habitats de todas aquelas espécies;
Mas abre a seguinte excepção:Artigo 11.°
Espécies animais
1 - Para assegurar a protecção das espécies de aves previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º e das espécies animais constantes dos anexos B-II e B-IV, é proibido:
a) Capturar, abater ou deter os espécimes respectivos, qualquer que seja o método utilizado;
b) Perturbar esses espécimes, nomeadamente durante o período de reprodução, de dependência, de hibernação e de migração, desde que essa perturbação tenha um efeito significativo relativamente aos objectivos do presente diploma;
c) Destruir, danificar, recolher ou deter os seus ninhos e ovos, mesmo vazios;
d) Deteriorar ou destruir os locais ou áreas de reprodução e repouso dessas espécies.
E espécime comprovadamente de cativeiro é:6 - As proibições previstas nos n.ºs 1 e 2 não se aplicam aos espécimes de espécies comprovadamente de cativeiro.
Mas para haver progenitores legalmente em cativeiro, terá que ser cumprido o seguinte:s) «Espécime comprovadamente de cativeiro» espécime animal selvagem cujos progenitores se encontrem legalmente em cativeiro, com identificação própria e insubstituível, designadamente com microchip ou anilha fechada, no caso das aves;
Ora esta Portaria conjunta (que irá regulamentar esta actividade) é que ainda não saiu e cuja proposta anda "perdida" pelas gavetas das Secretarias de Estado!!Artigo 15.º-A
Espécimes de cativeiro
Os criadores de espécimes de espécies de aves autóctones ou de outras espécies incluídas no âmbito de aplicação do presente diploma devem proceder conforme o estipulado em portaria conjunta dos Ministros da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Bastava incluir uma excepção para mutações dessas especies.O presente Diploma é aplicável:
a) A todas as espécies de aves, incluindo as migratórias, que ocorrem naturalmente no estado selvagem no território europeu dos Estados membros da União Europeia, (...)
Ora, se verificarem, as várias espécies de tordos estão no anexo D constando como cinegéticas.7 - As proibições previstas no n.º 2 não se aplicam, ainda, a:
(...)
c) Espécies constantes do anexo D, quando aqueles actos sejam permitidos pela legislação que regula o exercício da caça.
