Existe uma questão que me está a fazer confusão (quer dizer muitas...)
Imaginem a seguinte situação!
Um cão ladra muito, e os visinhos fazem um abaixo assinado, mas nesse abaixo assinado nem metade dos condominos assinam, essa queixa é enviada para a Camara.
Imginem ainda que tudo isto se passa sem nunca sequer terem alertado os donos do cão, que estão a trabalhar, para o que eles (os visinhos) imaginavam que se estava a passar (o Ladrar constante)
Pode a Camara sem constactar os factos, seguir o Decreto-Lei n.o 276/2001 de 17 de Outubro onde permite que levem o cão e o que abatam?
Têm eles autorização para entrar em casa, assim sem + nem -, sem ordem de tribunal? Mesmo sem saberem se é verdade ou mentira?
E se os visinhos se tiverem enganado, e depois mandarem uma carta novamante para a Camara dizendo que tudo não passou de um Equivoco e que afinal era um outro cão de um outro visinho? Será que a Camara pode travar o processo?
Lembro que o cão em questão pertence aos meus Pais, não ladra e tem o registo da junta de freguesia e claro as vacinas em dia!
Este processo está a apoquentalos pois mesmo depois do envio da Carta dos visinhos, a retirar a queixa, já la foram os inspectores da Camara e agora receberam uma carta da Direcção Regional de Saúde!!!!
Como resolver este embroglio, que não passou de um engano e que está a por os meus Pais em estado de nervos!!!
Tirem-me estas duvidas ja não os aguento mais
Um Abraço!!!
Arcanjo
BARRICAVA-ME