Entrar em nossa casa, quem tem poderes para isso!??

[Arcanjo]

Boas ppl!!

Existe uma questão que me está a fazer confusão (quer dizer muitas...)
Imaginem a seguinte situação!
Um cão ladra muito, e os visinhos fazem um abaixo assinado, mas nesse abaixo assinado nem metade dos condominos assinam, essa queixa é enviada para a Camara.
Imginem ainda que tudo isto se passa sem nunca sequer terem alertado os donos do cão, que estão a trabalhar, para o que eles (os visinhos) imaginavam que se estava a passar (o Ladrar constante)

Pode a Camara sem constactar os factos, seguir o Decreto-Lei n.o 276/2001 de 17 de Outubro onde permite que levem o cão e o que abatam?

Têm eles autorização para entrar em casa, assim sem + nem -, sem ordem de tribunal? Mesmo sem saberem se é verdade ou mentira?

E se os visinhos se tiverem enganado, e depois mandarem uma carta novamante para a Camara dizendo que tudo não passou de um Equivoco e que afinal era um outro cão de um outro visinho? Será que a Camara pode travar o processo?

Lembro que o cão em questão pertence aos meus Pais, não ladra e tem o registo da junta de freguesia e claro as vacinas em dia!
Este processo está a apoquentalos pois mesmo depois do envio da Carta dos visinhos, a retirar a queixa, já la foram os inspectores da Camara e agora receberam uma carta da Direcção Regional de Saúde!!!!

Como resolver este embroglio, que não passou de um engano e que está a por os meus Pais em estado de nervos!!!
Tirem-me estas duvidas ja não os aguento mais

Um Abraço!!!

Arcanjo

[Pajo]

que grande confusão vai para aí!!!!!!!!

vamos la ver se pecebi, os seus pais têm um cão, sobre o qual foi realizada uma queixa na camara municipal. O baixo assinado foi feito por alguns vizinhos não todos. Afinal enganaram-se por o cão que ladra não é dos seus pais.
Foi lá um inspector da camara sem ordem de tribunal e queria levar o cão para abate...
neste momento esta-se a tentar retirar a queixa ...


A história é esta???

[Arcanjo]

Boas!!!

Mais ou menos, ou seja foram lá os inspectores e nesse mesmo dia veio uma carta da DRS .... Sim queriam levar o Micho (nome do cão) mas o meu Pai não deixou he he he
Não sei se ele tinha ordens do tribunal, pois como calcula o meu Pai nervoso como estava nem o deixou falr, acho que o Inspector chegou lá e pensou que aquilo era tudo dele (palavras do meu pai)!!

Arcanjo!!

[Arcanjo]

Boas mais uma vez

Mais.... o Inspector chegou nem se identificou apenas perguntou se tinham um cão e depois disse que tinha ordem para o levar... ordens de quem??? também não sei...


Abraços,


Arcanjo

[nynf]

Que grande confusão que aí vai...
1º A apresentação de identificação por parte do Inspector é obrigatória
2º A apresentação de uma ordem do tribunal ou da Direcção Regional de Saude é também obrigatória no caso de quererem levar o cão
3º Não se procede ao abate só porque o cão ladra muito!

Desculpe mas há qualquer coisa que está a falhar na historia...penso que seria mais fácil se os seus pais se dirigissem á Camara Municipal para esclarecerem o que se passa, de preferencia com a carta enviada pelos seus vizinhos (irra! Com vizinhos assim...)

[Bloodberry]

arcanjo, já tentous aber se essa lei do abate não estará desactualizado? ás vezes pode estar (para o bem de todos).

[Rosinha2000]

Tanto quanto sei, não é assim tão facil retirarem o cão aos donos, terá que ser provado que o cão realmente ladra e que realmente incomoda, após as 10 da noite. Tb que vizinhos de m%4a que nem foram capazes de falar com o seu pai, ou com o outro dono do outro cão. O principal é ele não baixar os braços, e se necessário seguir uma via juducial. quando o processo terminar já o animal faleceu com a idade....

[miguelanjos]

Arcanjo,
imagino o que os seus pais estrão a passar pois tive uma situação igual à meia dúzia de meses atrás, a ponto de por vezes retirar as cadelas de casa porque tinha ordem do tribunal para a sua recolha!! E tudo porque uma vizinha com conhecimentos queria obrigar o meu sogro a vender-lhe um terreno! Mas tenho as minhas cadelas comigo e tudo terminou bem!
Se puder e para evitar chatices, retire o cão de casa até as coisas acalmarem...evite contactos ou grandes conversas com os vizinhos ainda que se digam muito amigos (podem fazer jogo duplo!); vá à Câmara, recolha os 'porquês', as razões concretas.
O tribunal apenas declara a recolha do animal se for comprovado que o bicho não tem condições de higiene ou mal tratado, mas isso ainda demora muito tempo...ainda assim para lhe entrarem dentro de casa, qualquer que seja, só com ordem do tribunal com entidade judicial e antes das 21h, porque segundo a nossa lei não é permitido abrir a porta depois desse horário.
Comigo, tive vizitas da L.P.D.A. que ao ver as condições das cadelas ainda me proposeram que acolhesse mais uns, claro está que solicitei uma declaração da Liga a constactar os que tinha visto para apresentar junto das entidades oficiais. A G.N.R. foi chamada várias vezes e nunca viu nada do que se passava, ainda no dia em que vinham buscá-las, não deixei e os agentes fingiram que não viram que um carro estava a sair com as mesmas...
Mantenha a calma, cuidado se trouxer o cão à rua e informe-se...não se deixe abater e lute...pelo seu animal, ele vale o esforço!!Ainda que tenha toda uma rua (como eu tive) contra si, não desista!!
Em tudo o que puder ajudar, sabe que pode contar comigo,
Abraço

Miguel Anjos

[miguelanjos]

Arcanjo,
imagino o que os seus pais estrão a passar pois tive uma situação igual à meia dúzia de meses atrás, a ponto de por vezes retirar as cadelas de casa porque tinha ordem do tribunal para a sua recolha!! E tudo porque uma vizinha com conhecimentos queria obrigar o meu sogro a vender-lhe um terreno! Mas tenho as minhas cadelas comigo e tudo terminou bem!
Se puder e para evitar chatices, retire o cão de casa até as coisas acalmarem...evite contactos ou grandes conversas com os vizinhos ainda que se digam muito amigos (podem fazer jogo duplo!); vá à Câmara, recolha os 'porquês', as razões concretas.
O tribunal apenas declara a recolha do animal se for comprovado que o bicho não tem condições de higiene ou mal tratado, mas isso ainda demora muito tempo...ainda assim para lhe entrarem dentro de casa, qualquer que seja, só com ordem do tribunal com entidade judicial e antes das 21h, porque segundo a nossa lei não é permitido abrir a porta depois desse horário.
Comigo, tive vizitas da L.P.D.A. que ao ver as condições das cadelas ainda me proposeram que acolhesse mais uns, claro está que solicitei uma declaração da Liga a constactar os que tinha visto para apresentar junto das entidades oficiais. A G.N.R. foi chamada várias vezes e nunca viu nada do que se passava, ainda no dia em que vinham buscá-las, não deixei e os agentes fingiram que não viram que um carro estava a sair com as mesmas...
Mantenha a calma, cuidado se trouxer o cão à rua e informe-se...não se deixe abater e lute...pelo seu animal, ele vale o esforço!!Ainda que tenha toda uma rua (como eu tive) contra si, não desista!!
Em tudo o que puder ajudar, sabe que pode contar comigo,
Abraço

Miguel Anjos

[miguelanjos]

Arcanjo,
imagino o que os seus pais estrão a passar pois tive uma situação igual à meia dúzia de meses atrás, a ponto de por vezes retirar as cadelas de casa porque tinha ordem do tribunal para a sua recolha!! E tudo porque uma vizinha com conhecimentos queria obrigar o meu sogro a vender-lhe um terreno! Mas tenho as minhas cadelas comigo e tudo terminou bem!
Se puder e para evitar chatices, retire o cão de casa até as coisas acalmarem...evite contactos ou grandes conversas com os vizinhos ainda que se digam muito amigos (podem fazer jogo duplo!); vá à Câmara, recolha os 'porquês', as razões concretas.
O tribunal apenas declara a recolha do animal se for comprovado que o bicho não tem condições de higiene ou mal tratado, mas isso ainda demora muito tempo...ainda assim para lhe entrarem dentro de casa, qualquer que seja, só com ordem do tribunal com entidade judicial e antes das 21h, porque segundo a nossa lei não é permitido abrir a porta depois desse horário.
Comigo, tive vizitas da L.P.D.A. que ao ver as condições das cadelas ainda me proposeram que acolhesse mais uns, claro está que solicitei uma declaração da Liga a constactar os que tinha visto para apresentar junto das entidades oficiais. A G.N.R. foi chamada várias vezes e nunca viu nada do que se passava, ainda no dia em que vinham buscá-las, não deixei e os agentes fingiram que não viram que um carro estava a sair com as mesmas...
Mantenha a calma, cuidado se trouxer o cão à rua e informe-se...não se deixe abater e lute...pelo seu animal, ele vale o esforço!!Ainda que tenha toda uma rua (como eu tive) contra si, não desista!!
Em tudo o que puder ajudar, sabe que pode contar comigo,
Abraço

Miguel Anjos

[Azmodana]

Aqui no Brasil dificilmente teria esse problema. A maioria dos vizinhos falam primeiro com o dono do cão, ou com síndico, coisas do tipo. Pra levar a esse tipo de autoridade a c oisa tem q estar bem preta.

[Lupa]

- Independentemente de subscrever a opinião de que os vizinhos incomodados deveriam ter tentado, antes de mais, falar com o dono do animal (evitando logo à partida atribuir culpas erradamente)
- porque penso que tanto o Arcanjo como qualquer pessoa tem direito a ter animais em casa (não existe qualquer legislação que o proiba) como os vizinhos têm direito a não serem incomodados

aqui vai uma nota sobre o que diz a legislação:

Segundo o artº 19º - "Normas para a recolha, captura e abate compulsivo", do DL 276/2001, de 17 de Outubro, que estabelece normas, de acordo com os princípios estipulados na Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia:

"1 - A [b]DGV [/b]pode determinar a recolha, a captura e o abate compulsivo de animais de companhia, nomeadamente de cães e de gatos, sempre que seja indispensável, nomeadamente, por razões de saúde pública, de segurança e [b]de tranquilidade de pessoas [/b]e de outros animais e, ainda, de segurança de bens. (....)

Por outro lado, o Regulamento anexo à Portaria 1427/2001, de 15 de Dezembro, tb refere, no seu artº 2º, relativo à "posse e detenção de cães e gatos" que "sempre que sejam respeitadas as condições de salubridade e [b]tranquilidade da vizinhança[/b], podem ser alojados por cada apartamento, tanto nas zonas urb. como nas rurais, até 3 cães ou 4 gatos adultos......."

Se o problema persistir, aconselho-o a procurar o apoio da Liga Portuguesa para os Direitos dos Animais (na net estão em www.lpda.pt)
IB

[PauloC]

Olá Arcanjo,
Antes de mais aconselhava-te a saberes mais pormenores da historia em questão, porque me parece que isso está tudo muito confuso! Na verdade, só com o que contáste...sem identificação, sem uma notificação, e apenas com base numa suposta queixa dos vizinhos...parece-me uma situação muito estranha! Quase que desconfiaria das verdadeiras intenções desse 'inspector', se não fosse a tal carta da DRS!!
Aconselho-se a munires-te de todos os elementos de informação que puderes e a dirigires-te à LPDA ( tal como alguém já aconselhou). Vê o que podes fazer no site deles, porque eles prestam aconselhamento juridico.

Abraço
Paulo C.