RTP1

[PauloSantos1]

Não sei até que ponto algo vai mudar efectivamente, pois tenho conhecimento de várias pessoas a quem a GNR ameaçou com multas caso o cão não fosse treinado. Soube inclusiva à uns meses de um proprietário de um rott a quem a GNR queria aplicar uma multa de 5000€ por não ter o cão treinado por uma entidade certificada.
A questão é que essa pessoa ligou para a DGV e o que lhe disseram foi que ainda não haviam entidades certificadas para efectuar o treino dos PP's.
Esse processo tinha sido deixado ao cuidado da GNR aquando a elaboração do decreto lei, e pelo menos até essa altura nada tinha sido feito na área de certificação de escolas/treinadores.

Mas como é que a GNR ameaçou com multas de 5.000 € se aquilo que a Lei prevê é, para pessoas singulares, um mínimo de 500 € e máximo de 3740 € ?

Além de que, as multas são sempre aplicadas pelo valor mínimo, excepto em caso de reincidência.

Contra-ordenações
Artigo 38.º
Contra-ordenações

1 — Constituem contra-ordenações puníveis, pelo director-geral de Veterinária, com coima cujo montante mínimo
é de € 500 e máximo de € 3740 ou € 44 890, consoante se
trate de pessoas singulares ou colectivas:

a) A falta da licença ou de registo a que se referem os
artigos 5.º a 7.º;

b) A falta do seguro de responsabilidade civil previsto
no artigo 10.º;
c)O alojamento de animais perigosos ou potencialmente
perigosos sem que existam as condições de segurança
previstas no artigo 12.º;

d)A circulação de animais perigosos ou potencialmente
perigosos na via pública ou em outros lugares públicos sem
que estejam acompanhados de pessoa maior de 16 anos de
idade ou sem os meios de contenção previstos no artigo 13.º;

e) A introdução em território nacional de cães potencialmente perigosos das raças ou cruzamentos de raças
constantes da portaria prevista na alínea c) do artigo 3.º sem
o registo ou a autorização prévia prevista no artigo 16.º ou
em violação das condicionantes ou proibições estabelecidas
ao abrigo daquele mesmo artigo;

f) A criação ou reprodução de cães potencialmente perigosos das raças ou cruzamentos de raças constantes da
portaria prevista na alínea c) do artigo 3.º sem que seja em
centros de hospedagem com fins lucrativos que disponham
da licença de funcionamento prevista no artigo 17.º;

g) A reprodução de cães perigosos ou potencialmente
perigosos ou a sua não esterilização em desrespeito pelo
disposto no artigo 19.º;

h)A não manutenção pelos centros de hospedagem com
fins lucrativos autorizados para criação ou reprodução de
cães potencialmente perigosos dos registos de nascimento
e de transacção previstos nos artigos 18.º e 20.º, pelos
períodos de tempo neles indicados;

i) A não esterilização nas condições estabelecidas nos
artigos 5.º e 19.º;

j) O não envio pelo médico veterinário da declaração
prevista no artigo 19.º ou o desrespeito das condições estabelecidas nos termos da mesma disposição para o efeito;

l)A comercialização e publicidade de animais perigosos
em desrespeito pelo disposto no artigo 20.º;

m) O treino de animais perigosos ou potencialmente
perigosos tendo em vista a sua participação em lutas ou o
aumento ou reforço da agressividade para pessoas, outros
animais ou bens;

n)A falta de treino de cães perigosos ou potencialmente
perigosos, nos termos do artigo 21.º, ou o seu treino por
treinador não certificado, nos termos do artigo 24.º;

o)O treino de cães realizado em local que não disponha
das condições estabelecidas no artigo 23.º;

p) A não comunicação dos treinadores certificados nos
termos do artigo 27.º;

q)O desrespeito por alguma das obrigações dos treinadores estabelecidas no artigo 28.º;

r)A não observância de deveres de cuidado ou vigilância
que der azo a que um animal ofenda o corpo ou a saúde
de outra pessoa causando-lhe ofensas à integridade física
que não sejam consideradas graves.

[mi_xen]

A multa não foi passada, a GNR foi a casa dele "avisar". O proprietário ligou para a DGV e ficou a saber que independentemente do valor, a multa não tinha razão de ser.
O que eu queria dizer é que a lei só tem lógica se houverem escolas/treinadores certificados.

[Snake25]

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?ar ... &visual=61


Link da noticia que passou na RTP sobre os PP....

[Cresp0]

treinadores certificados, enfim mas gente a mamar. qualquer dia e preciso tirar um doutoramento para ter um câo.

[margoustink]

Muito sinceramente, não vejo que seja assim tão mau que as pessoas vão aprender um pouco mais sobre o assunto. A lei obriga a isso mesmo, talvez porque há uma lacuna imensa entre os donos dos cães, talvez haja mais pessoas que vão beneficiar os rendimentos com isso, também não acho mal...

O problema será não haver credenciados...que acho muito estranho que isso seja exatamente assim.

Não é pelos que se informam é pelos que só obrigados o fazem.

[cmob]

Vou gostar de ver se o curso para o dono do cão tiver um valor de 300€ ou 400€....e ter que ser renovado todos os anos por mais um X....
Depois, os técnicos certificados vão ser pagos a peso de ouro...porque será obrigatório o treino desses cães, não há como fugir...

[margoustink]

É o reverso da moeda, quando os acidentes são tão frequentes existem medidas que são tomadas; nem que seja para inglês ver.
Até considero que era muito benéfico se os donos cumprissem, o pior é que não acredito que vão cumprir, como não têm cumprido com nada até agora. A grande parte continua sem seguro, sem trela, sem açaime, sem aulas e sem registo na câmara.



[/i]

[cmob]

O que acho ridiculo é serem criadas medidas de segurança com o intuito de....ter lucro!! O objectivo não é a segurança de ninguém, mas sim o lucro que se pode tirar de certas medidas...
Vou fazer a analogia com as inspecções dos carros, servem para garantir a nossa segurança, mas o que se vê mais é carros a passar em ipo sem garantir a segurança minima....mas passam. Por que será?

[margoustink]

Vou gostar de ver se o curso para o dono do cão tiver um valor de 300€ ou 400€....e ter que ser renovado todos os anos por mais um X....
Depois, os técnicos certificados vão ser pagos a peso de ouro...porque será obrigatório o treino desses cães, não há como fugir...

O que acontece é o seguinte, a maior parte das pessoas têm os cães assim: Sem seguro, sem trela, sem açaime, sem registro na junta de freguesia e muitos nem vacinas atualizadas. Esta é a realidade.
Os treinadores vão ter preços capazes de aliciar os donos a cumprir a lei ou ninguém lá vai. E gostava sinceramente, que esta classe, devia ser realmente valorizada. Hoje embora haja um certo crescimento, não é quanto devia ser.

Existe também com esta lei uma diminuição da procura dessas raças, uma vez que estão obrigados a 1000 e 1 coisas...

Eu até critico a descriminação, já tive animais nessa categoria e é claro que senti muitas vezes que tinha cumprir um sem número de leis comparado com outros muito abusados.
Mas não posso ser indiferente ao número de casos e sua gravidade, não é por mim e por outros que cumprem, mas sim pelos que não cumprem.

[Snake25]

Pois tal como o user margoustink referiu no tópico anterior e bom que esses ditos cursos tenham um preço mais ou menos apelativos senão só vai dar mais origem a que quem tem este tipo de caes não os leve a lado nenhum, pois a Lei não vai impedir ng de os ter mesmo que ilegais( afinal o que não falta neste pais sao ilegalidades)....
Compra de um cão, cursos obediência, seguros e demais burocracias vai começar a ficar por uma pequena fortuna e por vezes não e o facto de se ter muito ou pouco €€€€ que os donos vão ou não ter um cão bem tratado e sociabilizado. Pois há quem tenha €€€ e tenha este tipo de caes sem que tipo de treino e/ou sociabilização e há quem não tenha €€€ e tenha os animais bem tratados e sociabilizados.

[nicosa]

Eu até critico a descriminação, já tive animais nessa categoria e é claro que senti muitas vezes que tinha cumprir um sem número de leis comparado com outros muito abusados.
Mas não posso ser indiferente ao número de casos e sua gravidade, não é por mim e por outros que cumprem, mas sim pelos que não cumprem.

E , como a propria margo disse, e bem, lá no tópico onde eu já tinha colocado as novas alterações, vão continuar a não cumprir.
Até porque estas " alterações" não trouxeram nada de novo , tirando, talvez, o agravamento das penas para os promotores de lutas.
É mais do mesmo, sim. Com a agravante que se abriu uma outra porta a mais uns quantos " mamões" que ridiculamente nem quem devia saber, sabe, ainda, quem são. Sabe apenas que terão de ser " certificados".

[cmob]

O pior é se vão ser tão certificados como o Relvas...

[PauloSantos1]

O pior é se vão ser tão certificados como o Relvas...

Eu queria acreditar que, ainda assim, não seria tão mau, mas...

[PauloSantos1]

Sinceramente estas novas medidas não trazem nada de novo se não existir fiscalização no sentido preventivo e sobretudo, pedagógico.

Quero lá saber se o cão teve ou não treino, se tem ou não chip e ainda menos, se está ou não registado na junta, este ultimo ainda ninguém me explicou qual o objectivo.

Quero sim é uma fiscalização activa e preventiva, a TODOS os cães sem excepção, no sentido de serem cumpridas as regras que evitem o acidente.

De nada vale o cumprimento dos requisitos se na prática, os donos mantiverem comportamentos irresponsáveis e potenciadores do acidente.

De nada vale a formação de cão e dono, se depois, finda a formação obrigatória por lei, o dono descurar tudo aquilo que aprendeu e adoptar comportamentos que ponham em causa a segurança de terceiros e a do próprio animal.

Uma multa não paga uma vida... a morte de um ser inocente, não serve de consolo a quem perdeu ou viu gravemente ferido um familiar.

Vou esperar para ver, mas sem grandes expectativas.



Editei só para exprimir mais um pensamento:

Vamos ver se, face à obrigatoriedade de treino, não iremos ter os chicos espertos que depois acham que pelo facto dos seus cães terem tido treino, podem andar à vontadinha, porque são muito bem educados.

Se já hoje é o que é, veremos o que o futuro nos reserva neste capitulo