Lei dos furões

[furanita]

enfim..

[fang]

podem ver informação em http://portugal.angloinfo.com/countries ... travel.asp
que nos remete para o seguinte documento da dgv
http://www.dgv.min-agricultura.pt/contr ... Ingles.pdf

Ora os ferret sairam de lá! Claro que isto é informação britânica. Uma informação equivalente mas portuguesa:
http://www.centralportugal.com/making_the_move/pets/
nada diz!

Desculpe lá, mas essa informação não é britânica!!
Essa informação parte do site oficial da DGV. Essa informação é a OFICIAL para todos os efeitos. E como é lógico não pode contemplar os furões, uma vez que a sua detenção é interdita por particulares.

Não percebo onde está a confusão...

[Mozzkito]

http://portugal.angloinfo.com
referia-me a esta, e o que lá contém relativo aos furões vem da dedução do disperso nos órgãos Portugueses.

Não à da DGV que, mais uma vez, não é clara: um estrangeiro que possui um ferret e quer viajar ou residir temporariamente em Portugal não deveria andar perdido no meio de informação pouco clara.
Seria sempre simples colocar no site da DGV (http://www.dgv.min-agricultura.pt/) onde a tradução da directiva europeia consta, mais o suposto e interessante boletim informativo, uma mensagem tipo:

** Em Portugal os furões não são considerados animais de estimação legais pelo que a entrada em território nacional não é permitida. A directiva europeia não se aplica, por isso, em território nacional. **

Deveria aparecer, também, no documento europeu uma adenda com a cláusula portuguesa como aparece para os outros.

O retirar a nomeação (como no panfleto) ou o fazer de conta que não é connosco (como no documento europeu) é de uma falta de hombridade inqualificável.
"... vamos fazer de conta que não sabemos do que falam" "ou "que não vimos..."

Não há paciência!

De onde vem a confusão? precisamente desta atitude.

Os viajantes, sendo ingleses costumam ter informação abundante sobre estas questões ... mas não sendo inglês um indivíduo perde-se tanto quanto nós nos perdemos aqui!

Isto ultrapassa mesmo o facto de ser anacronicamente ilegal tê-los.

[kitten]

Sinceramente ainda não entendi o motivo de tanto sururu e tanta agitação. Se a Lei diz que eu não posso deter um furão ou ferret conforme lhe queiram chamar, onde é que está a dúvida?

[Mozzkito]

LOL

ora aí tem ... a questão está no facto de eu ter vestido o papel de um dono de furão estrangeiro a pensar numa visita ao Algarve ou assim.

Mas de facto isso é mesmo pouco importante, excepto se considerarmos a forma como damos informação. Juro que fico danado com estas coisas.

Quanto à caça, creio que todos concordamos. Ela existe, é permitida e legal.

O sururu também se deve ao facto de eu não ter muito que fazer hoje e andar aqui metido o dia todo. LOL

abraço!

[fang]

pesquisar pesquisei mas de qualquer forma sempre interpertei como a pratica de caça com furao ilegal e devido a isso a posse como animal de estimação estivesse como diz "em banho maria"por uma má formação da lei...que esperemos que mude...então isso é a mesma coisa que dizer pague e pode caçar com furão mas para estimação continua a ser proibido?
outra coisa que acho muito mal é o facto(li algures)de estrangeiros poderem entrar no nosso pais com seus furoes legalizados e passearem livremente com eles enquanto que nos que lutamos a imenso tempo pekla sua legalização...enfim...

Parece-me que não percebeu patavina do que aqui se escreveu...

Eu quando falo em caça, refiro-me a actividade cinegética!! Ora a actividade cinegética não se refere apenas a caçar espécies cinegéticas. Também existem acções de ordenamento cinegético (como por exemplo, capturar coelhos de um local para colocar noutro...).


Ora, segundo a legislação, é proibido caçar com furão.
Ora, segundo a legislação, não é proibido utilizar furões para ordenamento cinegético.
Ora a posse de furões apenas pode ser legalizada, mediante registo, pela Direcção Geral de Recursos Florestais.
Ora, segundo a legislação, apenas é permitida a sua posse a entidades de gestão cinegética.
Ora, para deter um furão legal tem forçosamente que ser sócio de uma Zona de Caça e ter o aval da direcção da mesma para deter esse furão (que será registado na DGRF como pertença da entidade gestora dessa zona de caça).

Mas, mesmo que não existisse esta legislação da caça, ainda tinhamos o D. L. 316/89 (Convenção de Berna) que nunca foi regulamentado no que respeita à detenção e comercialização de especies do anexo III (no qual o furão faz parte, uma vez que se trata da mesma espécie do toirão) e por consequencia, a detenção do furão está igualmente ilegal. Já lá vão quase 20 anos... É esta legislação que sofreu uma proposta de alteração e que ficou "encalhada" na secretaria de estado.

Resumindo e baralhando:

1- É ilegal a posse de furões por particulares.
2- É permitida a posse de furões por entidades gestoras de caça, devidamente registados na DGRF.
3- É ilegal caçar com furões.
4- É permitida a utilização de furões em acções de ordenamento cinegético.

Portanto:
A- Enquanto a tal regulamentação do DL 316/89 não sair;
B- Enquanto a lei da caça não for revista, prevendo excepção para animais de companhia;

A posse de furões por particulares continua ILEGAL!

Percebido??

[Mozzkito]

hehehe

há clareza em quase tudo menos na parte que vou ter que estudar: a Convenção de Berna e seu anexos. (depois de encontra-la)

Nem ouso perguntar de onde vem tanta clareza. Espero que seja relacionado com preocupações de conservação da natureza e não com a DGV (que já disse mal algumas vezes aqui).

[fang]

hehehe

há clareza em quase tudo menos na parte que vou ter que estudar: a Convenção de Berna e seu anexos. (depois de encontra-la)

Nem ouso perguntar de onde vem tanta clareza. Espero que seja relacionado com preocupações de conservação da natureza e não com a DGV (que já disse mal algumas vezes aqui).

eheh

Aqui só estão a ser discutidos 2 diplomas nacionais (pois apenas esses interditam a detenção do furão). Um é da competencia administrativa da DGRF e o outro do ICNB. A competencia da DGV só se aplica na questão da raiva.

Mas isto é mesmo assim.
Enquanto as propostas de alteração legislativa e/ou regulamentação da mesma ficarem eternamante nas gavetas das secretarias de estado;
Enquanto os nossos políticos estiverem mais interessados em fazer sair cá para fora legislação populista (como aumentar a lista das raças de cães popencialmente perigosas);
Enquanto não houver pressões pelos outros países da UE;

Podemos esperar sentados!

Sei que há uns 2 anos houve o envolvimento de um euro-deputado inglês nesta questão da ilegalidade dos furões em Portugal. Isso devia-se à problemática do não funcionamento do passaporte europeu para animais de companhia no que tocava aos furões no nosso país.

Mas pelos vistos caiu em saco roto aos nossos políticos... e as coisas irão ficar como estão mais uns bons aninhos...

[Mozzkito]

hum...

Não é fácil encontrar o anexo III. Da minha parte dos diplomas nacionais tínhamos chegado a consenso. Porém, mesmo estas me ficam atravessadas. Isto de haver tanto engenheiro florestal com furões legais e cuja participação em relocação de coelhos nunca existiu ou existirá dá-me a volta ao estômago. Mas avancemos.

uma excelente estratégia será encontrar alguns estrangeiros-ferret-addicted com interesse em férias nas nossas costas e manda-los chatear os deputados deles.

Eu vou começar a chatear as hostes nacionais! A cada um a sua missão!
Um abraço e obrigado pelos esclarecimentos!

[TheGreatDane]

uma excelente estratégia será encontrar alguns estrangeiros-ferret-addicted com interesse em férias nas nossas costas e manda-los chatear os deputados deles. !

Isso já anda a ser feito há uns bons anos...sem resultado.

[furanita]

pesquisar pesquisei mas de qualquer forma sempre interpertei como a pratica de caça com furao ilegal e devido a isso a posse como animal de estimação estivesse como diz "em banho maria"por uma má formação da lei...que esperemos que mude...então isso é a mesma coisa que dizer pague e pode caçar com furão mas para estimação continua a ser proibido?
outra coisa que acho muito mal é o facto(li algures)de estrangeiros poderem entrar no nosso pais com seus furoes legalizados e passearem livremente com eles enquanto que nos que lutamos a imenso tempo pekla sua legalização...enfim...

Parece-me que não percebeu patavina do que aqui se escreveu...

Eu quando falo em caça, refiro-me a actividade cinegética!! Ora a actividade cinegética não se refere apenas a caçar espécies cinegéticas. Também existem acções de ordenamento cinegético (como por exemplo, capturar coelhos de um local para colocar noutro...).


Ora, segundo a legislação, é proibido caçar com furão.
Ora, segundo a legislação, não é proibido utilizar furões para ordenamento cinegético.
Ora a posse de furões apenas pode ser legalizada, mediante registo, pela Direcção Geral de Recursos Florestais.
Ora, segundo a legislação, apenas é permitida a sua posse a entidades de gestão cinegética.
Ora, para deter um furão legal tem forçosamente que ser sócio de uma Zona de Caça e ter o aval da direcção da mesma para deter esse furão (que será registado na DGRF como pertença da entidade gestora dessa zona de caça).

Mas, mesmo que não existisse esta legislação da caça, ainda tinhamos o D. L. 316/89 (Convenção de Berna) que nunca foi regulamentado no que respeita à detenção e comercialização de especies do anexo III (no qual o furão faz parte, uma vez que se trata da mesma espécie do toirão) e por consequencia, a detenção do furão está igualmente ilegal. Já lá vão quase 20 anos... É esta legislação que sofreu uma proposta de alteração e que ficou "encalhada" na secretaria de estado.

Resumindo e baralhando:

1- É ilegal a posse de furões por particulares.
2- É permitida a posse de furões por entidades gestoras de caça, devidamente registados na DGRF.
3- É ilegal caçar com furões.
4- É permitida a utilização de furões em acções de ordenamento cinegético.

Portanto:
A- Enquanto a tal regulamentação do DL 316/89 não sair;
B- Enquanto a lei da caça não for revista, prevendo excepção para animais de companhia;

A posse de furões por particulares continua ILEGAL!

Percebido??

sim agora sim e ...desculpe ...
obrigada pela paciencia ...

[element]

Boas

fang, não tenho furões nem tenciono tê-los, mas há aqui umas contradições.
Explique-me então o que são, quem são e quem administra a entidades gestoras das zonas de caça?

cumprimentos.

[fang]

Boas

fang, não tenho furões nem tenciono tê-los, mas há aqui umas contradições.
Explique-me então o que são, quem são e quem administra a entidades gestoras das zonas de caça?

cumprimentos.

Quem gere as zonas de caça são clubes ou associações de caçadores legalmente constituidos.

[DavidCascais]

Às vezes é preciso cá uma paciência.....