O CPC só pode aceitar as inscrições no LOP se a criação observar TODAS as exigências estabelecidos por lei...
O CPC não foi ouvido nem achado na elaboração da lei e é contra.
Cientes da responsabilidade da nossa herança e do perigo que
corre hoje em dia a canicultura nacional, face a uma legislação
que se apresenta francamente adversa à sua evolução e que
põe em jogo uma grande parte da nossa actividade, não devemos
desistir, não obstante algum desalento face à falta de entendimento
que se tem verificado.
Vamos por isso continuar a solicitar ser ouvidos pelas entidades
oficiais, numa tentativa de conseguir estabelecer elos de parceria
mais eficazes e cordiais, afim de ser chamados a colaborar efectiva
e construtivamente em legislações que abranjam a nossa
área de acção, em defesa do futuro da canicultura no nosso país,
em defesa das nossas raças e dos nossos criadores.
Fomos portanto surpreendidos pela notícia da
publicação em 29 de Outubro de um novo Decreto-
Lei 315/2009 que abrange as raças “potencialmente
perigosas”, do qual só tivemos conhecimento
no início de Dezembro através da
comunicação social e nunca de forma oficial.
Esse Decreto-Lei, extremamente limitativo, impõe
restrições directas ao acesso ao Livro de Origens a partir de 1 de Janeiro de 2010, para
as 6 raças abrangidas pela Portaria 422/2004
que passam a poder ser exclusivamente criadas
em “estabelecimentos com fins lucrativos licenciados
e reconhecidos pela DGV”. Tal medida e
a celeridade da sua implementação criaram uma
situação de irremediável clandestinidade para
diversos criadores que se viram de imediato e
sem aviso prévio impossibilitados de registar as
suas ninhadas no CPC. É sobejamente conhecida
por todos, a dificuldade que existe em licenciar
um canil no nosso país, o tempo e os tramites
necessários para que isso aconteça.
É lamentável que, não obstante todas as nossas
tentativas de diálogo, todas as solicitações enviadas,
assim como o cumprimento do que nos
foi solicitado, não nos fosse possível até à data,
fazer compreender a quem legisla, a importância
duma legislação que contemple a realidade
da canicultura em geral e nacional em particular.
Debatemo-nos portanto com a incompreensão
institucional, sobre a necessidade de prever
na legislação uma protecção clara aos criadores que se dediquem à selecção sem fins lucrativosde cães saudáveis e de qualidade, trabalhando
e zelando pelo melhoramento das suas raças.
Não conseguimos fazer passar a mensagem
mais básica, que se traduz para o facto que os
cães são nossos companheiros de vida, vivem em
nossas casas, pelo que uma grande maioria dos
nossos criadores cria os seus cachorros nas suas
residências e não em canis, dedicando-se a criação
de cães não por intuito comercial mas por pura
paixão.
Uma legislação nacional, concebida por quem
não conhece as realidades da canicultura, nem
tem sensibilidade para a nossa actividade, que
promove fins lucrativos e não amadores, cria
condições e obrigatoriedades impossíveis de serem
postas em prática pela grande maioria dos
nossos criadores, extingue na prática um património
genético e cultural desenvolvido ao longo
de dezenas de anos, enriquecido com uma
qualidade reconhecida internacionalmente e que
inevitável e negativamente se repercutirá no futuro
Aqui:
http://www.cpc.pt/cpc/relatorios/RELATO ... S_2009.pdf
